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Raquel Queiroz

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Descomplico seus Direitos para uma vida melhor

Bacharel em Direito e apaixonada por compartilhar conhecimento. Acredito numa advocacia preventiva, onde todos possam conhecer e entender seus Direitos para melhor gerir sua vida, pois, à medida que os sabemos e como utilizá-los, evitamos demandas judiciais em todas as áreas.
Vivemos o Direito, seja nas atividades mais corriqueiras como comprar pão, andar de ônibus, ao pagar tributos até quando casamos, compramos um bem ou abrimos um negócio. Assessoria certa e eficaz garante uma vida sem problemas de ordem jurídica.

Publicações

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Artigo · há 9 anos

O Luto dá direito a dois dias de dispensa do trabalho

Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge , ascendente , descendente ,...

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Artigo · há 9 anos

Conheça os 20 direitos de todos os trabalhadores

Todo empregado brasileiro regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem direitos básicos garantidos por nossa legislação. A seguir, passo a discorrer sobre os 20 principais: 1. REGISTRO EM...

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

O Luto dá direito a dois dias de dispensa do trabalho

Raquel Queiroz · há 9 anos

sim, esta correto. Meus sentimentos

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Comentário · há 6 anos

Contrato de Honorários Advocatícios

Alex Vasconcellos Prisco · há 7 anos

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Comentário · há 7 anos

O Luto dá direito a dois dias de dispensa do trabalho

Raquel Queiroz · há 9 anos

Pela data do falecimento, a Sra deveria ter o luto de dois dias consecutivos ao dia da morte e isto abrange a quarta e quinta.

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Recomendações

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Comentário · há 4 anos

O Luto dá direito a dois dias de dispensa do trabalho

Raquel Queiroz · há 9 anos

Minha avó faleceu dia 14,eu estava no trabalho e saí às 12:40 sem fazer hora de almoço (por opção minha).Pego de 7 as 16.Fui orientada de que teria direito a dois dias a contar com o dia do óbito.Está correto ? Só.meu entendimento devo retornar dia 17.

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Comentário · há 8 anos

O Luto dá direito a dois dias de dispensa do trabalho

Raquel Queiroz · há 9 anos

Existe controvérsia e entendimentos que dizem que sim, sogro e sogra são parentes e dão direito a licença Nojo de 2 dias :

Acalmem-se! Vamos à legislação.

- Primeiro seguiremos à leitura simples da CLT:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ASCENDENTE, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

... até ai tudo bem, contudo, vamos ao Código Civil Brasileiro de 2002 para confirmarmos quem são os parentes ASCENDENTES conforme destacado acima:

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ""ASCENDENTES"" e descendentes.

Ou seja, em linha reta para baixo, filhos, e linha reta para cima, pais - no âmbito natural, sanguinis.

No entanto, façamos a leitura do artigo abaixo que apresenta mais uma ocasião:

Art. 1.593. O parentesco é natural ou "CIVIL", conforme resulte de consangüinidade ou OUTRA ORIGEM.

E que origem é essa?

Isso mesmo, o casamento e até mesmo a união estável!

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da AFINIDADE.

§ 1º O parentesco por afinidade limita-se aos "ASCENDENTES"(PAIS), aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Portanto, concluímos acidentalmente que além dos sogros serem parentes por afinidade fazendo jus a direitos supracitados, o cunhado que tanto "amamos" também é parente.

E deixo a cereja do bolo para o próximo parágrafo, por favor, não se assustem:

§ 2º Na linha RETA (Sogros e Filhos), a afinidade NÃO se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

(...)

https://betynhu7.jusbrasil.com.br/artigos/363395629/minha-sogra-morreu-tenho-direitoalicenca

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Comentário · há 8 anos

O Luto dá direito a dois dias de dispensa do trabalho

Raquel Queiroz · há 9 anos

é 2 dias corridos, não interessa se era feriado, se estava de folga, se era dia de descanso. A CLT diz: dois dias são os imediatamente após a morte do familiar, não incluindo o dia do falecimento.

Ou seja, imagine que você trabalha de segunda a sexta feira. Seu familiar morre na sexta feira depois que você saiu do trabalho, 2 dias consecutivos corridos são sábado e domingo, segunda você tem que voltar ao trabalho.

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