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4 de Julho de 2022

O Luto dá direito a dois dias de dispensa do trabalho

Raquel Queiroz, Consultor Jurídico
Publicado por Raquel Queiroz
há 5 anos

Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.

O texto da lei é claro ao definir os graus de parentesco geradores da licença; No entanto, pairam dúvidas quanto aos termos ascendentes e descendentes.

  • ASCENDENTE – é a linha de geração anterior: pai e mãe; avô e avó, bisavós e bisavôs, trisavôs etc;e
  • DESCENDENTE – é a linha posterior: filhos, netos, bisnetos, trinetos etc.

Como a CLT não faz referência ao grau de parentesco, o direito não é limitado sob esse aspecto.

Outra questão a ser analisada é o momento em que se inicia o prazo para contagem dos dias para o luto.

Esses dois dias são os imediatamente após a morte do familiar, não incluindo o dia do falecimento. Quanto ao dia do falecimento, a lei nada fala, mas é comum o dia ser abonado em respeito aos sentimentos daquele empregado.

Vamos às principais dúvidas sobre o assunto.

1- Se meu (minha) sogro (a) morrer, tenho direito?

R.: Não, somente aqueles familiares trazidos no texto de lei, no art. 473, da CLT, que são o cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos e aqueles declarados como dependente na carteira de trabalho.

2- Tios, sobrinhos e primos, também são parentes colaterais como o irmão; portanto se um deles falecer também tenho direito a licença nojo?

R.: Não, o único parente colateral previsto no texto legal são os irmãos.

3- Meu avô faleceu na sexta-feira? Começa a contar a licença na segunda-feira?

R.: Não, o texto legal é claro quando indica que os dias são consecutivos; portanto, se falecer na sexta, contará o sábado e o domingo e terá de ir trabalhar normalmente na segunda-feira;

Se ocorrer numa terça-feira, os dias consecutivos serão quarta e quinta-feira. Os dias serão sempre os seguintes, independente se os forem úteis ou não.

4- Meu marido tem um filho, que é meu enteado, se ele falecer , eu terei direito à Licença?

R.: Não, sendo enteado, ele é filho do seu cônjuge, somente ele terá direito, ao considerarmos que ele não vive a sob a sua dependência econômica.

5- Convenção Coletiva pode modificar a duração da licença?

R.: Sim, prazo maior que os dois dias pode ser previsto em Acordo ou Convenção coletiva. Por isso, empregadores sempre devem observar a convenção coletiva de sua classe

Contudo, a CLT trata em Seção diferente do direito à licença nojo para os Professores, onde prevê no artigo 317, § 3º que “não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho”.

Já, os Servidores Públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais tem a previsão legal de 8 (oito) dias de licença em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos conforme lei nº 8.112/90.

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55 Comentários

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A dúvida é:
E se o parente que a CLT acoberta o afastamento morar distante e o trabalhador não puder ir ao velório, o afastamento será permitido?
Grato,
Murilo continuar lendo

Existe controvérsia e entendimentos que dizem que sim, sogro e sogra são parentes e dão direito a licença Nojo de 2 dias :

Acalmem-se! Vamos à legislação.

- Primeiro seguiremos à leitura simples da CLT:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ASCENDENTE, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

... até ai tudo bem, contudo, vamos ao Código Civil Brasileiro de 2002 para confirmarmos quem são os parentes ASCENDENTES conforme destacado acima:

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ""ASCENDENTES"" e descendentes.

Ou seja, em linha reta para baixo, filhos, e linha reta para cima, pais - no âmbito natural, sanguinis.

No entanto, façamos a leitura do artigo abaixo que apresenta mais uma ocasião:

Art. 1.593. O parentesco é natural ou "CIVIL", conforme resulte de consangüinidade ou OUTRA ORIGEM.

E que origem é essa?

Isso mesmo, o casamento e até mesmo a união estável!

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da AFINIDADE.

§ 1º O parentesco por afinidade limita-se aos "ASCENDENTES"(PAIS), aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Portanto, concluímos acidentalmente que além dos sogros serem parentes por afinidade fazendo jus a direitos supracitados, o cunhado que tanto "amamos" também é parente.

E deixo a cereja do bolo para o próximo parágrafo, por favor, não se assustem:

§ 2º Na linha RETA (Sogros e Filhos), a afinidade NÃO se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

(...)

https://betynhu7.jusbrasil.com.br/artigos/363395629/minha-sogra-morreu-tenho-direitoalicenca continuar lendo

Ajudou bastante qdo mencionou"cunhado (a)", era a minha dúvida. No entanto isso é um entendimento, mas não consta em nenhum artigo, correto? Como solicitar essa licença baseado apenas no entendimento?
Desde já agradeço. continuar lendo

Minha vó faleceu na terça quarta foi feriado quanta nao fui , e hoje sexta fui trabalhar. Eles me disseram q o atestado de óbito do cobria terça feira puja a quarta e quinta vai ser descontado do meu salário. Oq devo fazer? continuar lendo

Pela data do falecimento, a Sra deveria ter o luto de dois dias consecutivos ao dia da morte e isto abrange a quarta e quinta. continuar lendo

Minha avó faleceu dia 14,eu estava no trabalho e saí às 12:40 sem fazer hora de almoço (por opção minha).Pego de 7 as 16.Fui orientada de que teria direito a dois dias a contar com o dia do óbito.Está correto ? Só.meu entendimento devo retornar dia 17. continuar lendo

sim, esta correto. Meus sentimentos continuar lendo

Então conta-se dias 15 e 16 ?Obrigada continuar lendo